PL pede autorização para reconhecimento de dívidas com Santa Casa e HFC

A Prefeitura de Piracicaba encaminhou hoje, 16/02, novo projeto de lei à Câmara de Vereadores, no qual pede autorização para celebrar termo de reconhecimento de dívidas de 2015 com a Santa Casa e Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC), no valor de R$ 5,028 milhões.

As dívidas referem-se a serviços prestados além daqueles contratualizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião não havia dotação orçamentária e nem recursos financeiros para os pagamentos e, também, a Prefeitura não as inscreveu em Restos a Pagar.
Com a aprovação da Câmara, a Prefeitura celebrará o termo de reconhecimento das dívidas de serviços hospitalares devidamente prestados pelas entidades, pagando R$ 3.674.180,34 para a Santa Casa e mais R$ 1.354.080,32 para o HFC.
Para o pagamento das dívidas, a Prefeitura usará recursos devolvidos pela Câmara em dezembro do ano passado – R$ 2.782.590,31 – e mais suas economias deste ano – R$ 2,245 milhões. Com isso, haverá condições de pagar as dívidas de 2015, restando ainda as de 2016. No ano passado, o prefeito Barjas Negri já havia assumido o compromisso de pagar as dívidas extra-teto de 2015/2016 em três parcelas – 2018 a 2020 – entre os meses de fevereiro e março.

Eleni Destro
Centro de Comunicação Social – Prefeitura de Piracicaba